A estruturação de informações em registros sociais tem sido considerada essencial para os sistemas de proteção social. Os registros sociais são um instrumento central para os sistemas de proteção social nos países em desenvolvimento e a Oferta de Proteção Social 2.0 do PNUD (PNUD 2022) menciona a importância desses registros. Entre outras dimensões relevantes, este documento sinaliza a relevância da "interoperabilidade dos diferentes sistemas de gestão e informação relevantes para os programas de proteção social". A interoperabilidade entre cadastros sociais e outros registros administrativos é essencial para (i) melhorar a qualidade e a atualização das informações, (ii) fortalecer o direcionamento dos programas sociais e (iii) aumentar a eficiência dos recursos públicos.
O projeto de interoperabilidade do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) busca contribuir para a incorporação sistemática e estruturada de informações sobre (i) renda formal e (ii) escolaridade de outros registros administrativos(, avaliando a consistência dessas informações e desenvolvendo regras de negócio para sua integração ao Cadastro Único. O objetivo é que, com essas informações, seja possível, em última análise, (i) melhorar a qualidade e a atualização das informações do Cadastro Único, (ii) fortalecer a focalização das políticas sociais, (iii) reduzir os custos das famílias cadastradas em manter as informações atualizadas; (iv) aumentar a cobertura dos programas sociais e (v) aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos.
O Cadastro Único é um instrumento de identificação das famílias de baixa renda residentes em território brasileiro, utilizado por mais de 35 programas do governo federal e mantém informações desagregadas de 97 milhões de pessoas (43 milhões de famílias). Resulta de um trabalho coordenado entre o MDS e os 5.570 municípios brasileiros, diretamente responsáveis por coletar as informações e mantê-las atualizadas, utilizando soluções tecnológicas disponibilizadas pelo Ministério. O aumento da interoperabilidade entre o Cadastro Único e outros registros administrativos, permitirá que informações sobre renda e educação das famílias cadastradas sejam automaticamente incorporadas ao CadÚnico.
A avaliação de informações de outros registros administrativos e o desenvolvimento de regras para incorporá-las ao Cadastro Único contribuirão para o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que automatizem essa incorporação. Essas soluções de TIC serão posteriormente desenvolvidas por empresas estatais, agentes operadores do Cadastro Único, que prestam serviços ao MDS. Este projeto contratará consultoria para avaliar a consistência das informações de diferentes cadastros administrativos e desenvolver as regras de negócio para orientar sua futura interoperabilidade. Essas atividades serão desenvolvidas sob a supervisão do PNUD em coordenação com o MDS, que terá participação direta neste projeto.
Deveres e responsabilidades
Prestar assessoramento e apoio técnico especializado ao MDS em fases específicas do processo de expansão da interoperabilidade do Cadastro Único. Dentre tais atividades:
1. Analisar registros administrativos que captam informações de educação (escolaridade) e verificar a consistência dos dados.
2. Analisar e desenvolver regras de negócio para orientar a incorporação dessas informações ao Cadastro Único, contemplando, entre outros, a definição de: (i) regras de cruzamento dos dados, (ii) regras de prevalência entre os registros administrativos, (iii) periodicidade de atualização das informações provindas de outros registros administrativos ao Cadastro Único; e a avaliação de eventuais regras de preenchimento do Cadastro Único que necessitarão ser consideradas no caso da interoperabilidade.
3. Verificar eventuais restrições legais no uso das informações provindas dos registros administrativos analisados, apontando as questões que precisarão ser consideradas no caso do uso dos dados.
4. Realizar reuniões presenciais de acompanhamento das atividades com a equipe técnica e consultores, conforme agenda acordada com o MDS e o PNUD.
5. Desempenhar outras funções dentro do seu perfil de atividades que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
6. Produzir relatórios e ter disponibilidade para viagens, conforme agenda acordada com o MDS e o PNUD, com custos cobertos pelo Projeto.
7. O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.
Arranjo Institucional
A(O) Analista Técnico(a) em integração e uso de registros administrativos brasileiros de educação será diretamente supervisionada(o) pela(o) Gerente de Projeto.
Competências
Alcançar resultados
NÍVEL 1: Aumenta as soluções e simplifica os processos, equilibra a velocidade e a precisão na execução do trabalho
Pensamento Inovador:
NÍVEL 1: Oferecer novas ideias/aberto a novas abordagens, demonstrar pensamento sistêmico/integrado
Aprendizagem Contínua:
NÍVEL 1: Saia da zona de conforto, aprenda com os outros e apoie seu aprendizado
Adaptar com Agilidade:
NÍVEL 1: Adaptar processos/abordagens a novas situações, envolver outras pessoas no processo de mudança
Atuar com Determinação:
NÍVEL 1: Capaz de perseverar e lidar com múltiplas fontes de pressão simultaneamente
Engajar-se e ser parceiro:
NÍVEL 1: É facilitador/integrador, aproxima as pessoas, constrói/mantém coalizões/parcerias
Promover Diversidade e Inclusão:
NÍVEL 1: Facilitar conversas para superar diferenças, considerar na tomada de decisão
Competências multifuncionais e técnicas
Habilidades e experiência necessárias
Isenção de Responsabilidade
Informações importantes do candidato
Todos os cargos nas categorias NPSA estão sujeitos a recrutamento local.
Informações do candidato sobre as listas do PNUD
Nota: O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também podemos reter as inscrições e considerar os candidatos que se candidatam a este cargo para outros cargos semelhantes no PNUD no mesmo nível de ensino e com descrição de trabalho, experiência e requisitos educacionais semelhantes.
Diversidade da força de trabalho
O PNUD está empenhado em alcançar a diversidade em sua força de trabalho e incentiva todos os candidatos qualificados, independentemente de sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, cultura, religião e origens étnicas a se inscreverem. Todas as candidaturas serão tratadas com a maior confidencialidade.
Aviso de fraude
As Nações Unidas não cobram nenhuma inscrição, processamento, treinamento, entrevista, teste ou outra taxa relacionada ao processo de inscrição ou recrutamento. Se você receber uma solicitação para o pagamento de uma taxa, desconsidere-a. Além disso, observe que emblemas, logotipos, nomes e endereços são facilmente copiados e reproduzidos. Portanto, você é aconselhado a ter cuidado especial ao enviar informações pessoais na web.