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Enel

Assessoria Jurídica Portugal (Responsable /Experto(a) Jurídico Portugal)

Porto

FULL TIME

August 17, 2024

General Information
Country
Portugal
State/Region
Lisbon, Porto
City
Lisbon, Porto
Team
Legal, Audit and Corporate Affairs
Seniority
Expert (4-8 years of experience)
Job Type
Permanent
Hire Type
Full-Time
Work Regimen
Hybrid
Posting Date
19-Aug-2024
Expiration Date
31-Oct-2024
Company
Endesa Gen. Portugal, S.A
Description and Requirements
Nome da posição: Assessoria Jurídica Portugal
Código de posição/ código de Avature: 60304032 / 11737

Quer fazer parte da Endesa?

O que é feito na área?

Na área de Legal and Corporate Affairs Iberia, entre outras ações, desenvolvem-se atividades de:

  • Assessoria e apoio no desenvolvimento do negócio da produção de energia em Portugal: acompanhamento do desenvolvimento e implementação de projectos renováveis (solares, eólicos, hidrogénio verde, etc) e acompanhamento da operação das centrais de produção de electricidade propriedade do Grupo Endesa em Portugal.
  • Assessoria e apoio no desenvolvimento do negócio da comercialização de energia em Portugal (no segmento residencial e de grandes clientes).
  • Acompanhamento do negócio das sociedades participadas pelo Grupo Endesa em Portugal.
  • Assessoria e apoio à equipa de desenvolvimento de negócio do Grupo Endesa em Portugal, na busca de novas oportunidades de negócio em Portugal.
  • Assessoria ao Conselho de Administração das sociedades do Grupo Endesa com operação em Portugal;
  • Revisão das alterações legislativas com impacto no sector da Energia em Portugal conjuntamente com as Áreas de Assessoria Fiscal e Regulação.
  • Implementação, em conjunto com Auditoria, dos mecanismos/ferramentas de compliance aplicáveis ao Grupo Endesa em Portugal.
  • Assessoria em matéria de proteção de dados de pessoais.

E quais serão as suas funções?

Reportando ao Responsável de Legal and Corporate Affairs Portugal e Data Protection Officer (DPO), as suas principais funções serão:

  • Elaboração e revisão de contratos com clientes e fornecedores de diversas áreas.
  • Assessoria e apoio na revisão de todos as procedimentos legais desenvolvidos pelas empresas participadas do grupo Endesa em Portugal.
  • Assessoria e apoio nos atos societários das empresas do grupo Endesa em Portugal.
  • Controlo da conformidade com a legislação aplicável, incluindo disposições de compliance e protecção de dados pessoais da União Europeia ou dos Estados-Membros e com as políticas de compliance do Grupo Endesa/Enel e de protecção de dados pessoais.
  • Elaboração e revisão de políticas e procedimentos internos relativos a compliance e a protecção de dados pessoais, bem como elaboração de pareceres e notas informativas.
  • Elaboração de respostas a processos de contra-ordenação e a pedidos de informações adicionais enviados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
  • Manter-se actualizado(a) sobre alterações de leis e regulamentos relevantes nas áreas do compliance empresarial e protecção de dados pessoais e melhores práticas disponíveis.
Contaremos mais detalhes durante a entrevista.

Para realizar este trabalho, o que precisamos?

Será requisito essencial para a ocupação do cargo que possua:

  • Licenciatura em Direito pré-Bolonha ou Mestrado pós-Bolonha;
  • 4/5 anos de experiência profissional;
  • Áreas de trabalho preferenciais: Direito societário e comercial, contratos comerciais, Protecção de dados pessoais (RGPD), Direito público;
  • Fluência em Inglês requerida;
  • Conhecimentos de MS Office, Outlook e ferramentas de comunicação (Teams)

Também será valorizável que tenha:

  • Conhecimentos de Espanhol (escrito e oral);
  • 2/3 anos de experiência profissional em matérias de protecção de dados pessoais numa empresa ou numa sociedade de advogados;
  • Formação específica em protecção de dados pessoais;
  • Conhecimento do sector energético português e ibérico.

E agora certamente você está interessado em saber o que temos para oferecer
Para esta posição oferecemos um contrato por tempo indeterminado com um modelo de trabalho híbrido, combinando alguns dias no escritório e outros fora dele e diferentes opções de horários flexíveis para conciliar a sua vida e a da sua família.
Salário alinhado ao seu perfil e ao cargo que vai ocupar.

Se acha que esta posição representa uma oportunidade de desenvolvimento e um desafio para si, não hesite e inscreva-se!

Basta candidatar-se a esta oferta de emprego. Se o seu perfil corresponder ao que procuramos, a Laura e a Teresa da equipa de Atração de Talentos irão avaliar a sua candidatura e entrar em contacto consigo para saber mais.
Por último, mas não menos importante, para nós a diversidade e a inclusão são pontos essenciais no nosso dia a dia, por isso nos nossos processos de seleção temos sempre todas as pessoas que se interessam e têm o perfil que procuramos. Integramos e incluímos a diversidade das pessoas em todos os seus sentidos.

Se você quiser saber um pouco mais sobre a Endesa e a Enel, click nestes links:
Endesa: https://www.endesa.pt/
Enel Green Power: https://www.enelgreenpower.com/es
Endesa X: https://www.endesa.pt/

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